09 Março - 2018

CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA É TEMA DE EVENTO REALIZADO PELA OAB/MA, TCE E MPE

Com o tema “Controle Social na Gestão Pública”, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Direito Difusos e Coletivos, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Ministério Público Estadual (MPE), realizaram na manhã desta quinta-feira (08/03), o curso de formação de Auditores Sociais, no Auditório Interventor Federal Saturnino Belo, no TCE. O evento será encerrado nesta sexta-feira (9/03), no auditório da OAB/MA com uma capacitação volta aos conselheiros do Fundeb.

O evento traz a proposta de capacitar representantes de lideranças, conselheiros do Fundeb, servidores públicos municipais, sindicalistas, vereadores e gestores, para que se tornem fiscais das ações desempenhadas pelas gestões públicas municipais no Maranhão, tornando-os Auditores Sociais.

Compondo a mesa de abertura do evento, o Presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, ressaltou a importância da realização do evento para a sociedade civil. “O curso vem contribuir com o desenvolvimento da sociedade, por meio da capacitação de profissionais voltados ao exercício de fiscalização e auditoria sobre recursos públicos. O assunto é essencial para que exista transparência e racionalidade de gastos, em todos os âmbitos da gestão pública, bandeira defendida por nossa gestão na OAB/MA”, destacou.

Durante esta quinta-feira, o treinamento foi realizado no auditório do TCE/MA com o tema “Formação de Auditores Sociais”, pela Escola Superior de Controle Externo do TCE (ESCEX/TCE/MA) onde foram ministradas aulas de capacitação e de utilização do Portal do TCE/MA divididas em três módulos.

Para o presidente da Comissão de Direito Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, a capacitação dá poder ao cidadão civil, tornando-os auditores sociais. “A ação transfere ao cidadão civil poder de fiscalizar o uso de recursos em suas cidades e conhecer suas prerrogativas nessa função, o que é muito importante para o desenvolvimento da nossa sociedade”, ressaltou.

A vice-presidente do Sindicato dos Professores de Presidente Sarney, Silvilene Pinto Ribeiro, é a mais nova Auditora Social de seu município e diz que o papel dela será de disseminar a fiscalização, levando o conhecimento que adquiriu no treinamento para outros moradores de sua cidade. “Seremos olhos e boca da sociedade. Vamos ver os fatos, e se tiver do contrário da lei e do que é de vontade da população, nós vamos indagar e denunciar qualquer excesso por parte de gestores públicos. Seja ele em uma obra que recebeu recursos e ela não andou, seja no direcionamento das verbas sociais”, comentou.

Da cidade de Alcântara, a secretária de Educação do Município, Rosicleia Araújo Chaves, diz que o curso é mais uma ferramenta relevante para o gestor e para a sociedade. “ Eu entendo que esse treinamento garante mais segurança aos gestores, na hora de investir os recursos públicos com responsabilidade e transparência. Além do mais, essa prática contribui para nos nortear no tratamento com os órgãos fiscalizadores, como conselhos, sindicatos, entidades que acompanham os recursos”, avaliou.

Além do Presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, estiveram compondo a mesa de abertura no primeiro dia, o Diretor do TCE, Caldas Furtado e a Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Erica Beckman.

Já na sexta-feira (9 ), a capacitação será no auditório da OAB Maranhão, a partir das 9h, com o tema “Formação de Conselheiros Municipais do Fundeb”. Na oportunidade haverá uma palestra do Procurador do MPE/MA sobre a “Atuação do Ministério Público Estadual na fiscalização e controle dos recursos do Fundeb”, apresentação da Lei do Fundeb com foco nas atribuições dos Conselheiros Municipais do Fundo e debates sobre o tema.

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