25 Maio - 2018

CONSELHO SECCIONAL APROVA REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E DEFESA DAS PRERROGATIVAS

O Conselho Seccional da OAB Maranhão aprovou, por unanimidade, o Regimento Interno da Comissão de Assistência e Defesa as Prerrogativas, sendo ampliada a área de cobertura, com a criação dos vice-presidentes e delegados nos principais polos do interior do Estado, bem como a criação do cargo de Secretário Adjunto na Capital, para prestar um serviço de excelência aos advogados que tem diariamente suas prerrogativas violadas.

“Considero a aprovação do nosso regimento interno pelo Conselho Seccional como uma vitória para a classe, mas, sobretudo para os membros dessa Comissão. Isso significa o compromisso da atual gestão no fortalecimento do sistema de defesa das prerrogativas dos advogados e representa mais um avanço na defesa incondicional do advogado”, observou o relator do processo e presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/MA, Gustavo Carvalho.

O novo regimento interno da Comissão é uma forma de estruturar a atuação interna da Comissão. Com ele, a Defesa das Prerrogativas passar a ter um direcionamento na prestação de seus serviços aos advogados no pleno exercício de suas atividades profissionais em todo o Estado. “Parabenizo a todos os advogados, com mais essa conquista, a Comissão de Defesa das Prerrogativas segue firme na luta diária da advocacia maranhense”, finalizou Gustavo Carvalho.

Atualmente a Comissão de Defesa dos Diretos e Prerrogativas dos Advogados é composta por 74 advogados e conta o apoio da diretoria e membros do Conselho Secional, o que vem permitindo a realização de um trabalho firme na defesa das prerrogativas da classe.

Só nesse semestre, a Comissão de Prerrogativas da OAB Maranhão recebeu 56 ocorrências de violação de prerrogativas visitou 17 comarcas maranhenses. Dentre as principais demandas estão: acompanhamento de advogados em audiências, delegacia e penitenciária, acesso a processos, carga processual e carga processual para advogados não habilitados, recebimento do alvará, restrição do horário de atendimento, negativa de emissão de certidão, atendimento mediante agendamento.

“Temos na defesa das prerrogativas dos advogados uma de nossas diretrizes de gestão. Para tanto, fortalecemos ainda mais o nosso sistema de prerrogativas com a criação do Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Geral das Prerrogativas, que juntamente com a Comissão têm fornecido toda a infraestrutura necessária para que o advogado maranhense se sinta protegido”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Recentemente, o sistema de defesa das prerrogativas dos advogados foi ainda mais fortalecido com a chegada do aplicativo “Prerrogativas da Advocacia”, uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no intuito de facilitar a denúncia de qualquer violação de prerrogativas. O aplicativo é mais um reforço para o advogado, juntamente com o Plantão das Prerrogativas via celular, pelo número (98) 991163011 e pela página no site da OAB permanecem normalmente.

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