09 Fevereiro - 2023

CONQUISTA: TJMA APRESENTA À OAB/MA BANCO DE DADOS DE PRECATÓRIOS QUE FACILITA E TRAZ MAIOR TRANSPARÊNCIA AOS PAGAMENTOS

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresentou à OAB/MA o banco de dados desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios do Poder Judiciário estadual, que facilita e traz maior transparência aos pagamentos. A ferramenta foi apresentada ao presidente da Seccional, Kaio Saraiva, e ao presidente da Comissão de Precatórios, Alfredo Duailibe, durante reunião realizada nesta quinta-feira, 09/02.

Essa é mais uma conquista que beneficiará a advocacia e reflete os resultados do bom diálogo entre a OAB/MA e o TJMA em busca de mais avanços no setor, como a transparência de gestão, a integridade e a ordem de pagamento de precatórios.

Detalhada pelo Juiz Gestor da Coordenadoria de Precatórios, Anderson Sobral de Azevedo, e pela Coordenadora de Precatórios, Samyra Serejo, a plataforma disponibilizada no site do Tribunal proporciona total transparência de valores e informações, desde o recebimento de entes devedores ao pagamento a credores.

“Hoje, advogadas, advogados e credores de precatórios podem acessar o site do Tribunal de Justiça e ver toda a relação atualizada de pagamentos dos entes devedores. Este é um grande avanço para nós, pois demonstra o interesse do Tribunal de Justiça em fazer transparência e ter celeridade com os pagamentos”, explicou o presidente Kaio Saraiva.

O presidente destacou ainda os bons resultados sobre acordos do Estado do Maranhão com os credores. “Esses resultados são frutos de Edital Conjunto entre TJ e PGE que estabelece regras mais favoráveis de acordo por meio de um sistema de escalonamento no pagamento e que teve a iniciativa da OAB”, acrescentou o presidente.

Houve uma adesão de mais de 1.700 propostas de acordo. Dessas propostas, já foram pagas as do ano de 2015, boa parte do ano de 2016 e, nos próximos meses, será dado início ao pagamento dos precatórios do ano de 2017.

“Conseguimos avançar muito, tenho certeza que, no ano de 2023, teremos uma gestão ainda melhor no setor de precatórios, com transparência, com ordem, com possibilidade de a sociedade, de os credores cobrarem dos entes devedores os valores que são devidos em precatórios”, finalizou Kaio Saraiva.

Para o Juiz Gestor da Coordenadoria de Precatórios, Anderson Sobral de Azevedo, o diálogo com a OAB é importante para a administração do Tribunal de Justiça e para a coordenação de precatórios. “Nessa reunião, abordamos um dos pontos da gestão do desembargador Paulo Velten: a transparência. Aproveitamos para fazer o lançamento da plataforma de acompanhamento mensal de pagamentos de precatórios e apresentamos ainda o fluxo do trabalho da Coordenação”, comunicou.

Estiveram presentes na reunião, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; o Juiz Gestor da Coordenadoria de Precatórios, Anderson Sobral de Azevedo; o presidente da Comissão de Precatórios, Alfredo Duailibe; e Coordenadora de Precatórios, Samyra Serejo.


NÚMEROS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS

A Coordenadoria de Precatórios, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), encerrou o ano de 2022 com o pagamento de mais de R$ 252 milhões em precatórios judiciais.

Ao todo, 2.475 precatórios foram pagos no ano passado, referentes às instituições devedoras que possuem débitos judiciais inscritos no TJMA.

Com relação ao ente devedor Estado do Maranhão, foram pagos 1.974 precatórios, dentre preferenciais, de ordem cronológica e de credores habilitados no acordo direto (Edital Conjunto TJMA-PGE n.º 01/2022), totalizando a importância de R$ R$ 184.900.652,88.

No que se refere especificamente aos pagamentos do acordo direto com o Estado do Maranhão, foram quitados 200 precatórios do orçamento de 2015; 295 do orçamento de 2016 e estão em processo de conclusão de pagamento mais 150 precatórios do mesmo orçamento. Ademais, o edital contendo a lista de habilitados do orçamento de 2017 será disponibilizado até o dia 17/02/2023.

Do Município de São Luís, foram liquidados 130 precatórios judiciais, que somaram mais de R$ 32,5 milhões. Já no que se refere aos demais entes municipais e a autarquia federal INSS, foram realizados pagamentos de 371 precatórios, no valor global de mais de R$ 34,5 milhões.

Fonte: Coordenadoria de Precatórios

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