26 Setembro - 2019

CONFERÊNCIA EM COMEMORAÇÃO AOS 29 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É REALIZADA NA OAB MARANHÃO

Na quarta-feira, 25, a OAB Maranhão promoveu, por meio da Comissão do Direito do Consumidor, e com o apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA), a Conferência ‘O Futuro do Direito do Consumidor’, em comemoração aos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no auditório da Seccional Maranhense, que teve como objetivo debater as perspectivas do consumo em virtude das mudanças no cenário político, econômico e tecnológico.

O Diretor Tesoureiro, Kaio Saraiva, que representou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, destacou a importância da OAB debater temas atuais que contribuem para a garantia dos direitos do cidadão. “O CDC completa 29 anos e a OAB não poderia deixar de celebrar essa conquista para a sociedade. Essas legislações complementares que nos fazem referência buscam não somente defender o consumidor, o empregado, o idoso, mas buscam equilibrar as relações jurídicas”, ressaltou Kaio Saraiva.

A presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumidor, Marié Miranda, fez um panorama sobre as relações de consumo no Brasil e como a chegada do CDC impactou a vida de consumidores e fornecedores. “O CDC é um dos melhores códigos do mundo, ele mudou a relação de consumo e tornou o consumidor mais exigente, mais consciente de seus direitos. Ele mudou também a postura das empresas, que tiveram que adaptar seus serviços para atender a essa nova demanda”, ressaltou Marié.

O ponto alto do evento foi a apresentação do advogado e autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, Marcos Dessaune, que já é aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele destacou de que forma o consumidor pode ser lesado em uma relação de consumo e a necessidade de reparação desse dano pelo fornecedor. “Ao adquirir um produto com defeito ou receber uma prestação de serviços ruim, o consumidor precisará desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências para solucionar o problema que foi criado pelo fornecedor. Daí a importância e necessidade de indenização ao consumidor porque ele perderá tempo de vida que poderia ser aplicado em outra atividade”, reforçou Marcos Dessaune.

A Conferência contou ainda com grandes palestras que trouxeram aos participantes diferentes perspectivas sobre as relações de consumo, como a LGPD e a Proteção de Dados de Consumidores no Brasil, abordada por José Gois Jr.; Tutela Penal do Consumidor, pelo delegado Cleópas Isaías; e Os reflexos do CDC no Direito Imobiliário, ministrado por Marcelo Tapai.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Hugo Passos, avaliou de forma positiva o evento, que trouxe a discussão de temas muito importantes sobre as relações de consumo e o papel do consumidor nesse novo cenário. “O evento foi muito produtivo. Nós tivemos a oportunidade de debater temas atuais pautados pela redução de direitos que estão ocorrendo nos cenários político e econômico. Fizemos um balanço dos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, destacando as conquistas, retrocessos e suas perspectivas de futuro”, concluiu o presidente.

Prestigiaram o evento a vice-presidente da CAAMA, Cristiane Ribeiro; diretor-geral da ESA, Antonio Gaspar; o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão; a presidente do Procon-MA, Adaltina Queiroga; o promotor de justiça, Nacor Santos; a delegada de Polícia Civil, Fernanda Chaves; além de conselheiros federais, seccionais e presidentes de diversas comissões da OAB Maranhão.

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