02 Dezembro - 2019

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS FIRMA PARCERIA COM A SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR PARA EVITAR VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS EM DELEGACIAS

A partir de agora as advogadas e os advogados que militam na esfera criminal, no interior do Estado, poderão contar com um apoio a mais na defesa de suas prerrogativas. É que a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, em uma iniciativa inédita, firmou parceria com a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) que disponibilizará um servidor que ficará em contato direto com os membros da Comissão para atuarem no combate à violação de prerrogativas em delegacias do interior do Maranhão.

“Importante contar com esse apoio da polícia por meio da Superintendência de Polícia Civil do Interior. Quando tiver alguma demanda do interior do estado relativo à violação de prerrogativas de advogados o plantonista repassará a demanda para um servidor da SPCI, que manterá o delegado Guilherme Campelo a par da situação e tomará as providências necessárias”, explicou o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Maranhão, Everardo Júnior.

Na oportunidade, também foram levadas a conhecimento do Superintendente reclamações de violações de prerrogativas em algumas comarcas do interior que se comprometeu a avaliar e atuar para solucionar os casos e evitar que esses voltem a ocorrer.

A ação dá continuidade ao projeto de visitas institucionais, idealizado pela Coordenação Criminal e Penitenciária de Prerrogativas da CADPA, que tem por objetivo, além de checar ocorrências de violação de prerrogativas dos advogados, promover a aproximação da OAB/MA com os poderes Executivo e Judiciário do estado, como forma de prevenção de violação de prerrogativas dos advogados no Maranhão.

“Nossa ida à Superintendência de Polícia Civil do Maranhão tem o propósito diplomática, tendo em vista manter um diálogo agradável e adequado com o Poder Executivo e, ainda, a manutenção de uma estreita relação, sobretudo, para evitarmos as violações de prerrogativas do advogado”, destacou a coordenadora da Coordenação Criminal e Penitenciária de Prerrogativas, Silvana Rubim.

Desde o início do ano, a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados tem trabalhado de forma preventiva junto aos diversos órgãos, entidades e poderes que atuam a advocacia, pois acredita que a melhor forma de evitar qualquer desrespeito às prerrogativas da classe, é por meio da construção de diálogos entre a Ordem e as instituições judiciárias e executivas do Maranhão. “Entendemos que essa aproximação e conversas, entre os advogados, magistrados, delegados e demais servidores, devem ser o instrumento principal para evitarmos que haja a violação de prerrogativas”, salientou Everardo Junior.

Na visita, a CADP foi representada pelo seu presidente, Everardo Junior; pela coordenadora da Coordenação Criminal e Penitenciária de Prerrogativas da Comissão, Silvana Rubim; o delgado regional das prerrogativas da Subseção de Chapadinha, Joniston Saldanha e os membros, Antônio Carlos de Moraes Silva, Marcos Brito e Ricardo Batalha.

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