COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DA OAB/MA FAZ DILIGÊNCIA NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Na manhã de ontem, 10/07, uma comitiva da Comissão de Prerrogativas da OAB Maranhão, esteve no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo – UEMA, para averiguar denúncias de que servidores do juizado estariam entrando em contato diretamente com a parte do processo para retirarem seus alvarás, sem comunicação do advogado constituído nos autos.
“Essa é mais uma diligência em defesa das prerrogativas dos advogados maranhenses. Recebemos denúncia de que servidores do Juizado estariam contatando a parte para recebimento de alvará sem chamar o advogado. Temos trabalhado no sentido de que os alvarás sejam emitidos em nome do advogado e da parte, para que seja garantido o pagamento de seus honorários, que são verbas de caráter alimentar”, destacou o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão, Gustavo Carvalho.
A comitiva da Comissão de Prerrogativas foi recebida pela secretária adjunta do Juizado e pelo assessor do magistrado titular, responsável pelo juizado. Na oportunidade, foi apresentada a situação aos servidores do Fórum, que descartaram o acontecimento de tal procedimento no Juizado. “Expusemos a situação aos servidores, tendo em vista que o juiz titular está de férias. Fomos informados que o que aconteceu foi algo isolado, até porque é uma determinação do magistrado Adinaldo Ataides Cavalcante que o alvará seja sempre expedido em nome do advogado e da parte para evitar problemas”, disse Gustavo Carvalho.
A Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão tem desenvolvido, desde o ano passado, um trabalho de itinerância pelo interior do Estado com intuito de combater a violação das prerrogativas dos advogados e também de aproximar a Ordem do Poder Judiciário maranhense. Só este ano, a Comissão visitou 18 comarcas do estado. Dentre as demandas constantemente apresentadas aos magistrados, estão cobranças na celeridade dos julgamentos dos processos das Varas Cíveis, recebimento dos advogados pela magistratura, carga rápida nos autos para advogados sem procuração e expedição de alvarás em nome do advogado constituído. O trabalho também passa por visita a postos do INSS e de bancos públicos e privados, que têm dificultado o trabalho da advocacia no interior do Estado.
Participaram da comitiva da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA, além do presidente Gustavo Carvalho, a secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA, Thayanne Siqueira, e a advogada e membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA, Marystella Mendonça.
