COMISSÃO DE POLÍTICA PENITENCIÁRIA DA OAB/MA VISITA AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DE SÃO LUÍS
Com o objetivo de buscar melhorias à classe advocatícia e ao sistema prisional, a Conselheira Federal e Presidente da Comissão Especial de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça, Karol Carvalho, visitou na tarde de ontem, 22/06, as novas instalações da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís.
Além de implementar serviços que beneficiarão as pessoas em situação de prisão, a fim de cumprir todas suas garantias constitucionais, a sede da Central dará suporte ao trabalho da advocacia criminal, através de uma sala disponível para a OAB Maranhão, após pedido da Presidente da Comissão da Advocacia Penitenciária, Karol Carvalho, onde advogadas e advogados poderão fazer suas atividades para uma boa prestação jurisdicional.
O prédio reformado da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís fica localizado no Outeiro da Cruz. A obra contou com o trabalho de 80 internos, que fazem parte do programa “Trabalho com Dignidade”, atuando diretamente em várias etapas da reforma.
A Conselheira Karol Carvalho informou como o serviço que será feito na Central dará mais rapidez às audiências de custódia, melhorando o processo realizado atualmente. “É uma central onde todos os órgãos que compõem o Sistema de Justiça e que atuam na audiência de custódia farão parte. Isso dará maior agilidade e celeridade na audiência de custódia e quem vai ganhar muito também é a pessoa em situação de prisão ou até numa situação de prisão ilegal, já que ela não vai precisar ingressar primeiro no sistema para depois voltar”, explicou.
Carvalho exemplifica ainda como esse processo poderá acontecer. “Caso a prisão não seja convertida em prisão preventiva, e se for proferida uma medida diversa da prisão como, por exemplo, o uso da tornozeleira eletrônica, essa tornozeleira será colocada já na Central de Inquéritos, ou seja, haverá uma celeridade maior em todos os procedimentos que antecedem o ingresso da pessoa no Sistema Prisional”, finalizou.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), 31 salas, reforma da recepção, copa e dos banheiros foram alguns serviços feitos pelos internos na revitalização da Central Integrada de Inquéritos e Custódia. A mobília do prédio, que conta com 124 móveis de escritório entre mesas, estações de trabalho, armários, e outros, também foi fabricada por 30 internos, que trabalham na fábrica de móveis instalada na sede da Seap, na Vila Palmeira.
