21 Outubro - 2022

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA OAB MARANHÃO FAZ DILIGÊNCIAS NA SUBSEÇÃO DE CAXIAS CONTRA O EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA

A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Maranhão ao lado de representantes da diretoria da OAB Caxias esteve, na tarde de ontem, 20, em diligência pela Subseção de Caxias no combate ao exercício ilegal da profissão.

Na oportunidade, a comitiva da OAB Maranhão, após receber várias denúncias, diligenciou por financeiras, sindicatos, colônias e associações de pescadores da cidade.

Durante a diligência, foram identificados dois casos claros de prática ilegal da advocacia em Caxias e em Coelho Neto. Em Caxias, foi constatada a prática do exercício ilegal por um bacharel em direito.

“Aos indivíduos que estão exercendo ilegalmente a profissão, a Comissão informa que não descansará no combate a esse crime e levará todos os casos devidamente comprovados às autoridades competentes. Essa é uma determinação do presidente da OAB Kaio Saraiva, que nós da Comissão temos buscado efetivar”, explicou o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes.

Na Subseção de Caxias, o falso profissional foi autuado em flagrante pelo exercício ilegal da advocacia e notificado para a retirada de placa publicitária e fechamento do escritório.

A atividade da Comissão contou com o apoio da Polícia Militar em Caxias e Coelho Neto. “À sociedade, informamos que as denúncias relativas a casos do exercício ilegal da profissão são de suma importância para que sejam formalizadas junto à OAB para que a comissão prontamente realize seu papel institucional”, finalizou Jonatas Dutra.

Para a presidente da OAB Subseção Caxias, Amanda Glauca, o trabalho da Comissão foi fundamental para tirar um falso profissional do mercado.
“O que identificamos aqui foi um caso claro e grosseiro de exercício ilegal da advocacia por um bacharel. A fiscalização ao exercício da profissão é fundamental para que saibamos separar o profissional preparado de pessoas sem inscrição na Ordem e que optam pela prática espúria do exercício ilegal da profissão”, pontuou.
Após a notificação do falso profissional, a Polícia Militar coletou todas as informações e encaminhou para a autoridade competente.

SAIBA MAIS


A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Maranhão surgiu com a proposta de fiscalizar o exercício irregular da profissão no estado e apurar a regularidade da publicidade produzida pelas advogadas e advogados maranhenses, buscando adotar sempre medidas preventivas, educacionais e de repressão, promovendo a ampla divulgação didática do exercício legal da profissão em caráter permanente, coibindo o exercício ilegal ou irregular.

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