COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/MA PARTICIPA DE REUNIÃO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva e a integrante efetiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB, Ana Karolina Carvalho Nunes, coordenadora do Núcleo de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, também Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA, representaram a Seccional Maranhense na Reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos, realizada na sede do Conselho Federal, em Brasília. O encontro contou com a presença do presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia e 14 presidentes de Comissões de Direitos Humanos de seccionais da Ordem.
Dentre diversos assuntos abordados, ficara definida a atuação do “Grupo de Trabalho em Defesa de Povos e Comunidades Tradicionais pela Função Social da Terra e Contra a Violência no Campo”, criado em junho, por sugestão da Seccional Maranhense, na última agenda da Comissão, em Brasília. Relembre aqui:
O Grupo de Trabalho começa a atuar com a participação das seccionais do MA, RJ, PA, TO, MS e BA, ficando aberto à adesão das demais seccionais para trabalhar em defesa dessas comunidades. O GT já começa a participar das reuniões da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, na sede da Procuradoria Geral da República, nos fóruns por direitos e contra a violência no campo. “O Grupo de Trabalho representa o compromisso com a defesa dos povos e comunidades tradicionais num momento de tentativa de desmonte dos direitos das populações camponesas e de ataque físico às suas lideranças.”, enfatizou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva.
Outra questão abordada foi direcionada ao posicionamento do Conselho Federal da OAB sobre a Política Nacional sobre Drogas. A OAB/RJ foi escolhida como relatora para colher dados, com respaldo científico e estatísticas apontadas pelas demais seccionais para elaborar um projeto de execução nacional, a fim de padronizar um posicionamento da Ordem sobre o tema. A meta é que haja um levantamento nacional pela OAB sobre o tema para que o Conselho Federal se posicione.
Por fim, a Comissão Nacional de Direitos Humanos manifestou repúdio e solidariedade à Associação Brasileira de Antropologia que teve nove antropólogos indiciados na CPI da Funai-Incra, em novembro passado, após quebra de sigilo bancário e fiscal. Segundo a instituição, o relatório da CPI criminaliza a pesquisa acadêmica e teve o intuito de intimidar e interromper o trabalho dos profissionais. A Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal pediu vistas para elaborar um parecer contundente com o apoio da Comissão Direitos Humanos da OAB/MA.
