COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS DA OAB MARANHÃO LEVA SUPORTE JURÍDICO E SINDICAL PARA AS COMARCAS DE SANTA RITA E OLINDA NOVA
Em continuidade aos trabalhos da Audiência Pública, realizada na sede da OAB Maranhão, que debateu sobre o Repasse das Contribuições Previdenciárias dos Servidores Públicos e o Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social, a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional Maranhense realizou entre os dias 7 e 9 de novembro nas Comarcas de Olinda Nova e Santa Rita reunião com diversas entidades sindicais e o INSS com o objetivo de encontrar mecanismo para atualização do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
“O estado do Maranhão tem quase 300 mil servidores públicos municipais e estaduais, e desses, quase 15 mil estão impedidos de gozar a aposentadoria por irregularidades nas suas contribuições. Temos dado continuidade a esse trabalho como forma de minimizar essa realidade”, destacou o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra.
No dia 07 de novembro, em Olinda Nova do Maranhão, servidores públicos municipais, representantes de outros sindicatos de vários municípios da Baixada Maranhense e diretores da agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), reuniram-se na agência do INSS da cidade de Penalva para debater estratégias de como melhorar a relação dos sócios com o órgão.
Nos dias 08 e 09 de novembro a comitiva esteve reunida na cidade de Santa Rita-MA onde debateram questões como: Unificação de matriculas; Precatórias do FUNDEF; 1/3 de férias de 45 dias; repasses do INSS; redução de Jornada 13h (hora/aula de 45 ou 50 minutos).
Participaram das atividades nos municípios representantes sindicais de Nina Rodrigues, Presidente Vargas, São Benedito do rio Preto-Ma, Buriti, Chapadinha, Bom Jardim, Timbiras, Olinda Nova do Maranhão, PeriMirim, Palmeirândia.
Para José Ribamar, diretor do INSS, em Penalva, o encontro foi satisfatório e disse que esse novo instrumento ajudará no relacionamento dos sócios com o instituto. “A Agência do INSS já reconhece a legislação que os servidores não poderão ser sacrificados por desleixo de gestores”, finalizou o presidente da entidade que representa os servidores de Olinda Nova do Maranhão.
