Comissão de Direito Marítimo Portuário da OAB Maranhão debate futuro do setor após acordo entre o Mercosul e a União Europeia
Em reunião ordinária realizada na última quinta-feira, 18, a Comissão de Direito Marítimo e Portuário e Aduaneiro da OAB Maranhão debateu, dentre outras pautas, o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia e seus impactos no setor aquaviário brasileiro.
A reunião contou com a presença do diretor e consultor da Dublin Consultoria, José Artur Cabral, que ministrou a palestra “Perspectiva para o desenvolvimento do Maranhão, no novo cenário econômico”, momento em que falou sobre as possibilidades da Baía de São Marcos, mercado de óleo e gás, projeções econômicas, crescimento e expansão da malha ferroviária e portuária com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
“São matérias que nós procuramos trazer para o debate dentro do âmbito da Comissão e colocar o setor marítimo e portuário na agenda da OAB. Tendo em vista, que o setor marítimo e portuário é o que mais cresce no país. Acho importante para a instituição estar acompanhando esse desenvolvimento”, destacou a presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/MA, Najla Buhatem.
O consultor José Artur Cabral falou ainda sobre a projeção do agronegócio e como o Maranhão e o resto país serão afetados após o acordo, já que os portos do sul e sudeste, Santos e Paranaguá, não terão capacidade de receber essa produção de soja que estar por vir e isso será exportado pelos portos do Nordeste.
Foram tratados ainda na reunião: a questão das portarias do ministério da Infraestrutura que alteram as áreas das poligonais de 16 Portos Organizados do Brasil, incluindo o do Porto do Itaqui; a ampliação da Amazônia azul com a incorporação de 175 mil quilômetros de área de plataforma continental; o novo marco legal da navegação que deve saí no final do mês fazendo alteração na Lei 9.432/ 97, e que tem como foco o fomento da cabotagem; Lei Geral das Agências Regulatórias que foi publicada no DOU e que dispõe sobre a gestão, organização e controle social das autarquias; e o Projeto de Lei que requer o restabelecimento do poder resolutivo do CAP - Conselho de Autoridade Portuária.
