25 Julho - 2018

COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DA OAB/MA SE REÚNE COM DELEGACIA DE MEIO AMBIENTE E CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA E GARANTE PERÍCIA MÉDICA PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS

Como forma de dar maior celeridade no andamento de inquéritos sobre maus tratos a animais nas delegacias maranhenses é que a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, no último dia 20/07, reuniu-se com a delegada titular da Delegacia Especial de Meio Ambiente (DEMA), Caroliny Fernanda dos Santos Santana, e com a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMVMA), Francisca Neide Costa, para buscar uma solução para a falta de perícia médica veterinária em São Luís.

“Às vezes os inquéritos ficam parados na Justiça por que não há perícia de maus tratos a animais, ou, quando há, não é feito por um especialista da área. Os pedidos de laudos para o Instituto de Criminalística (ICRIM) não são feitos por um profissional médico veterinário. Isso, às vezes, inviabiliza o andamento dos processos, já que a perícia não foi feita por um especialista”, explicou a presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, Camila Maia.

Após saber que a falta de peritos médicos veterinários no ICRIM estava inviabilizando o andamento de inquéritos sobre maus tratos a animais na Justiça Maranhense, a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Maranhão reuniu-se com o Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão e expôs a situação, com o intuito de sensibilizar o Conselho para a realidade no Estado e dar apoio à DEMA nessa questão. “Contamos com a sensibilidade da presidente do CRMVMA, Francisca Neide, que prontamente colocou-se à disposição para ajudar nessa situação”, disse Camila Maia.

Através de um trabalho de mediação entre a DEMA e o CRMVMA, a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Maranhão garantiu a assinatura de um termo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos, em que, a partir de agora, o Conselho de Medicina Veterinária indicará médicos veterinários até que se tenha um perito veterinário no ICRIM, para realizarem as perícias dos animais vítimas de maus tratos, nos casos que venham a aparecer e caso haja necessidade nos casos antigos.

“Graças a Deus e à sensibilidade de todos os envolvidos, conseguimos alcançar essa importante vitória na defesa e na garantia dos direitos dos animais. Isso só colaborará para uma maior celeridade no andamento dos processos na Justiça e também para o combate aos maus tratos aos animais em nossa cidade”, finalizou a presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Camila Maia.

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