COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DA OAB/MA DISCUTE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI SOBRE ADVERTÊNCIA A CRIME DE MAUS TRATOS
Na manhã desta quarta-feira (09), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA), reuniu-se com o deputado estadual Adelmo Soares, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir um projeto de lei, apresentado pelo deputado, que propõe a fixação de placas em todos os estabelecimentos, que comercialize produtos ou trabalhe com as questões animais, como agropecuários, clínicas veterinárias, pet shops, hotéis de pet e afins, informando sobre o crime de maus tratos e sua respectiva pena.
A reunião partiu de um convite do Gabinete do deputado à Comissão de Defesa e Proteção aos Animais da Ordem para que juntos pudessem debater e analisar o projeto de lei, a fim de construir uma lei mais eficaz na defesa e proteção dos animais.
Na ocasião, a presidente da CDPA, Camila Maia, ressaltou a relevância da proposta para prevenção de maus tratos aos animais. “Fomos convidados pelo deputado Adelmo Soares para analisarmos e discutirmos um projeto de lei acerca da causa animal. A reunião e o debate foram bastante proveitosos. Propomos algumas mudanças e abordagens no projeto de lei. Deste modo, estamos felizes pela proposta e dispomos nosso apoio, pois esse projeto terá muita utilidade na questão de prevenção de maus tratos aos animais”, ratificou.
No ato, a presidente Camila Maia e a vice-presidente da Comissão, Lisiane Azevedo, ao analisar a proposta de lei, propuseram a modificação do Art.3 para que o dinheiro das multas fosse destinado ao Fundo Estadual de Proteção aos animais, posto que beneficiaria ainda mais os cuidados com os animais. O deputado, prontamente, aceitou a sugestão.
Por fim, o deputado Adelmo Soares agradeceu a visita da CDPA e apoio da Ordem na causa. “Agradecemos o apoio da OAB/MA, por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, no projeto de lei para que seja aprovado e possamos divulgar ainda mais que é crime maltratar e abandonar os animais. Torcemos para ser aprovado e logo ser sancionado pelo Governador do Maranhão”, destacou.
