AS RELAÇÕES DE TRABALHO E A ATUAÇÃO DA OIT FORAM O TEMA DO PAINEL 2 DO CONGRESSO IBERO-AMERICANO
Seguindo a programação do Congresso, o Painel 2 teve como tema “Direitos Humanos e Relações de Trabalho: 100 anos da OIT”, tendo sido a mesa de trabalhos presidida pela Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MA, Sandra Gonçalves Macedo.
Na oportunidade, a advogada e Doutoranda em Direito e Processo Contemporâneo do Trabalho, Brena Bomfim tratou do tema “A Jusfundamentalidade dos Standards Internacionais do Trabalho”, onde pontuou a preocupação da Organização Internacional do Trabalho com as mudanças no mundo do trabalho, reforçando a missão da OIT como órgão responsável por tentar estabelecer as garantias mínimas de trabalho.
“A OIT teve que pesquisar e analisar essas mudanças para traçar o futuro do trabalho no mundo. No Brasil, uma questão preocupante é o alto índice de casos de pessoas que se encontram em relações de trabalho em condições degradantes. De acordo com monitoramento do Ministério Público do Trabalho, do total de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no país, 22% foram registrados no Maranhão”, afirmou Brena Bomfim.
Em seguida, o evento contou com a palestra “Aplicabilidade das Convenções da OIT pelo TST e Segurança Jurídica” ministrada pelo vice-presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB/MA, Alfredo Lima Góes. Na oportunidade, ele destacou que é importante falar sobre a aplicabilidade dessas convenções.
“É essencial fundamentar nossas petições em convenções internacionais, mas é ainda mais importante entendermos como o Tribunal Superior do Trabalho se relaciona com essas convenções. É preciso entender qual a repercussão que as normas e convenções trarão para as partes e para o judiciário”, disse Alfredo Lima Góes.
O evento segue ao longo da tarde com o Painel 3 com o tema “Direitos Humanos e sua efetivação internacional” a vice-presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MA.
