OAB-MA

Em mais uma atuação conjunta do seu Sistema de Prerrogativas, Procuradoria e Comissão de Prerrogativas, a OAB Maranhão obteve mais um importante vitória para a advocacia maranhense, que a partir desta quinta-feira, 26/03, e durante esse período de isolamento social que todos estão enfrentando, poderá contar com o atendimento, no hporário das 09h às 13h, de três agências do Banco do Brasil, na capital, para pagamento de alvarás judiciais e RPV’s.

Segundo o Banco do Brasil, a partir de amanhã, 26/03, estarão disponíveis para atendimento à advocacia no pagamento dos alvarás judiciais as agências 1611-Jaracati; 2953-Areinha e 4323-Calhau sendo respeitadas algumas exigências como: a) entrega pelos advogados dos alvarás fisicamente em uma das três agências; b) o advogado deverá registrar no corpo do próprio alvará a autorização para crédito em conta (informando nº Banco, agência e conta) no BB ou outra instituição financeira; c) O prazo de liquidação do depósito judicial na conta do advogado é de até 03 dias úteis; d) para alvarás de valores a partir de R$ 100 mil, deverá ser preenchido e assinado o formulário anexo para ser entregue anexo ao alvará; e) Fica excluída do atendimento a forma de pagamento "em espécie"; e f) Essa forma de atendimento se dará apenas enquanto perdurar o contingenciamento do atendimento.

As informações foram repassadas pela Superintendência Estadual do Banco do Brasil para o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas dos Advogados, Everardo Júnior, nessa tarde. “Recebemos muitas denúncias sobre esse não pagamento de alvarás judicias pelo Banco do Brasil. Prontamente entramos em contato com a Superintendência do Banco aqui no Estado e expusemos a importância dessa verba para a advocacia, sobretudo, nesse momento. Sensível ao nosso pleito, o Banco nos informou hoje que o atendimento será retomado a partir de amanhã”, afirmou Everardo Júnior.

O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, parabenizou o Sistema de Prerrogativas por mais essa conquista. “Parabenizar o trabalho conjunto da nossa Procuradoria e da nossa Comissão de Prerrogativas que nos últimos dias conquistaram duas importantes vitórias para a advocacia maranhense com a regularização dos pagamentos de alvarás judiciais na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Sensível a essas questões, a OAB Maranhão Seguirá vigilante por meio de seu Sistema de Prerrogativas que segue atuando firme em defesa da classe”, pontuou.
Tal qual atuou junto à Caixa Econômica Federal, a Comissão de Prerrogativas da OAB Maranhão, se adiantou nas tratativas com o Banco do Brasil e garantiu a retomada dos pagamentos dos alvarás judiciais a partir desta quinta-feira.

Da mesma forma, a Comissão deu início às tratativas junto às duas instituições Bancárias para que recebimento dos alvarás seja feito de forma remota, trazendo mais segurança e tranquilidade para todos.

Baixe aqui o Formulário de Solicitação de Resgate do BB