OAB-MA

Termina no próximo dia 23 de outubro – 30 dias corridos antes das eleições na OAB Maranhão – o prazo para que os advogados inscritos regularizarem seus pagamentos em atraso e se tornem aptos a votar na eleição que vai definir os novos dirigentes da Seccional Maranhão. A norma é estabelecida pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e é um requisito legal tanto para o exercício do direito ao voto, quanto para concorrer a qualquer cargo eletivo na entidade. A multa por ausência injustificada à votação será de 20% do valor da anuidade de 2018. O prazo para justificação de ausência na eleição é de 30 dias a contar da data da votação.

A eleição na OAB Maranhão será no dia 23 de novembro, das 9 às 17h na sede da Seccional Maranhense, no Calhau, em São Luís, e nas sedes das subseções nas cidades de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon. Em Estreito, os advogados da região vão escolher a primeira diretoria. O prazo para registro de candidaturas termina às 18h do dia 24 de outubro.

Vão ser escolhidos os representantes para os cargos de conselheiros federais e suplente, conselheiros seccionais e suplentes, diretoria do Conselho Seccional, Diretoria e Suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados; e das Diretorias das Subseções. A chapa vencedora vai dirigir a OAB Maranhão no triênio 2019/2021.

Este ano, a Seccional maranhense lançou uma campanha para incentivar a regularização dos débitos, com 100% de desconto nos juros e multas para anuidades em atraso até o ano de 2016, que forem pagas à vista. Quem está com débitos desse período também pode optar pelo parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito ou boleto. Nesse caso, a mensalidade deve ser de no mínimo R$ 150,00 e o desconto nas multas e juros é de 40%.

Quem está com despesas do ano de 2017 em atraso, também pode ter desconto de 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 10 vezes, no cartão ou boleto, com o mesmo limite mínimo de R$ 150,00 para cada mensalidade. Já a anuidade de 2018 pode ser parcelada em até três vezes no cartão de crédito ou boleto, mediante requerimento. Nesse caso, não há redução dos juros ou multas, o valor será calculado até o dia do pagamento e parcelado sem juros do cartão.

Para se regularizar, os advogados podem entrar em contato com o setor financeiro pelo telefone 2107-5437, ou com o setor de cobrança, no telefone 2107-5440. É possível também imprimir o boleto diretamente no site da OAB, oabma.org.br, no link de emissão de boleto, na aba inferior da página inicial do site.