OAB-MA

Responsabilidades do agente marítimo, o aumento na movimentação no terminal marítimo da Ponta da Madeira-Vale e novos arrendamentos no Porto do Itaqui foram os destaques da 36ª reunião ordinária da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Maranhão, realizada na última quinta-feira (12), na ESA.

Conduzida pela presidente, Najla Buhatem, e pelo vice-presidente, Carlos Nina, a reunião da CDMPA contou com a presença de convidados especiais comando o comandante Márcio Dutra, Capitão dos Portos-MA e do Analista Regulatório de Portos e Ferrovias, José Clementino Junior. “ Foi importante abordar os últimos acontecimentos relacionados ao Porto do Itaqui, referentes as licitações de quatro terminais destinados a movimentação de granéis líquidos. Dra.Lídia Pflueger analisou recurso proposto pela FENAMAR sobre a atuação do CARF na atividade do agente marítimo e os representantes da Vale que destacaram a importância da duplicação da ferrovia, aumentando o volume de carga movimentado, no último mês ”, explicou Najla.

A responsabilidade do agente marítimo local e do transportador estrangeiro, foi explanado pela advogada e empresária Lídia Pflueger, enfatizando a rejeição da súmula 49 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Na oportunidade, Lídia destacou que o veto foi uma vitória para classe do sindicato e da FENAMAR, posto que não cabe ao agente marítimo se responsabilizar em caso de infrações cometidas pelo transportador estrangeiro no transporte de mercadorias ou qualquer dado imputado erroneamente da transportadora. “A sumula foi uma conquista porque determinou a ilegitimidade do agente marítimo”, afirmou.

Os representantes da Vale, atualizaram a comissão sobre a Mina de S11D (Carajás-PA), Serra Sul, demonstraram por mapas, parte da ferrovia, com visão geral da empresa. Explanaram sobre a Portaria 530 do Ministério da Infraestrutura, suas renovações no contrato de arrendamento.

Ressaltaram que na Ponta da Madeira, em 2018, foram movimentadas 198 milhões de toneladas e que estão buscando alcançar uma movimentação de 230 toneladas. Ademais, estão desenvolvendo estudos para viabilizar um aumento na movimentação de cargas para 240 milhões de toneladas.

Cabe informar que nos dias 6, 7 e 8 novembro ocorrerá a III Conferência de Desenvolvimento Portuário, iniciativa da VALE, que será na FIEMA, em parceria com a Expo Indústria. A comissão da OAB será mediadora de um dos paineis, à convite da empresa bem como, o Comte Marcio Dutra no painel de Indústria Naval.

A próxima reunião ordinária será em outubro, data a ser definida.