21º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA AMBIENTAL: CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
O Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental (CBAA) completa 21 anos de realização, consolidando-se como um dos mais relevantes fóruns jurídicos ambientais do país. A edição deste ano será realizada em São Luís, no Auditório da OAB Maranhão, de forma híbrida, nos dias 29 e 30 de abril, trazendo especialistas para discutir os desafios e oportunidades da área no cenário atual.
Visando inovar nas abordagens temáticas dentro do contexto de crescente complexidade regulatória, avanço das agendas ESG e intensificação do contencioso estratégico, o evento será voltado à antecipação de riscos, à viabilização de empreendimentos e ao equilíbrio entre proteção ambiental e atividade econômica.
Com atividades presenciais em São Luís e transmissão on-line, o CBAA 2026 fortalece a conexão entre advocacia, setor produtivo e poder público. O evento reafirma seu papel como espaço de construção de soluções jurídicas, promoção da segurança jurídica e fortalecimento da advocacia ambiental como protagonista no desenvolvimento sustentável brasileiro.
As inscrições podem ser feitas pela plataforma Sympla, no formato presencial e formato híbrido, nos valores de: R$30,00 para estudantes e R$50,00 para advocacia e demais profissionais.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
29/04 (quarta-feira)
17h | Credenciamento
18h30 | Abertura
19h | Saudação: Paulo Affonso Leme Machado
Édis Milaré: "Reflexões sobre os 40 anos da Lei da Ação Civil Pública"
Gilberto Passos de Freitas: "A importância dos métodos consensuais para a proteção do meio ambiente"
Álvaro Mirra: "O dano moral ambiental e sua reparação na jurisprudência do STJ"
Márcio Pereira: "Risco de diluição do nexo causal na responsabilidade ambiental"
Mediação: Israel Gonçalves da Graça
21h | Lançamento da obra "Lei Geral do Licenciamento Ambiental" do Prof. Édis Milaré
30/04 (quinta-feira)
08h – 09h30 | Painel das Comissões
Primeiro ciclo de palestras
09h30 – 09h50 | Claudio Alencar - A importância da arborização urbana na mitigação e adaptação das mudanças climáticas
09h50 – 10h10 | Lorena Saboya - O Tema 1010 do STJ e a definição das APPs em áreas urbanas consolidadas
10h10 – 10h30 | Luis Antônio Monteiro de Brito - Ativismo Judicial em Matéria Ambiental
10h30 – 10h50 | Diovane Franco - Embargos ambientais – ADPF 1229, 743 e IRDR 94 do TRF1
10h50 – 11h10 | Taline Mota - Responsabilidade Civil Ambiental sem Nexo Causal: como a interpretação equivocada da Súmula 623 do STJ paralisa o agronegócio
11h10 – 11h30 | Carlos Almiro de Magalhães Melo - ESG do Saneamento: um Brasil de contrastes
11h30 – 11h50 | Alexandre Burmann - Fiscalização Ambiental e Responsabilização: desafios da advocacia administrativa e judicial
11h50 – 12h10 | Marcelo Buzaglo Dantas - Reflexos da Lei 15.190/25 em outros diplomas normativos ambientais
Segundo ciclo de palestras
14h00 – 14h20 | Leandro Mosello Lima - A mudança do paradigma de regularidade ambiental com a LGLA: a Lei Geral do Licenciamento Ambiental como norma mais restritiva
14h20 – 14h40 | Walter Senise - Temática socioambiental nas sociedades abertas
14h40 – 15h00 | Rômulo Sampaio - Responsabilidade civil ambiental do acionista
15h00 – 15h20 | Marcelo Lobato - Pós-COP30: tutela estruturante e coordenação federativa para a efetividade climática
15h20 – 15h40 | Anderson Moura - Limites da responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto
15h40 – 16h00 | Douglas de Melo Martins - Transparência ativa em matéria ambiental
16h00 – 16h20 | Denise Gasparinho - Mudança climática: um breve relato sobre o cenário, as previsões e as realidades, mundial e ludovicense
16h20 – 16h40 | Hermann Nascimento - Ancoragem equivocada e conciliação: por que a má interpretação de referências técnicas compromete a precificação ambiental e inviabiliza acordos
16h40 – 17h00 | Lucas Milaré - Lei Geral do Licenciamento Ambiental: retrocesso ou avanço institucional?
17h00 – 17h20 | Pedro Chagas - Judicialização da política ambiental: solução necessária ou distorção institucional
17h20 – 17h40 | Israel Gonçalves da Graça - Margem Equatorial: uma nova fronteira de diálogo entre sustentabilidade, energia e governança
17h40 – 18h00 | Marcio Vaz dos Santos - Os desconhecidos desconhecidos da legislação ambiental brasileira: os estuários de maré dinâmica da zona costeira do Maranhão ao Amapá
18h00 – 18h20 | Werner Grau - ACPs estruturantes, excesso de princípios e decisões desestruturantes
Mediação das palestras: Antonio Fernandes Cavalcante, Flavio Ahmed, Denise Cunha e Flavio Moura Fé Lima.
