11/12/2017

Pior do que tá não Fica

Autor: João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

Semana passada, dois acontecimentos foram marcantes para evidenciar a baixa legitimidade da representação política brasileira. O palhaço Tiririca, eleito deputado federal em São Paulo, com mais de um milhão de votos, após pronunciamento em se dizia envergonhado das práticas políticas, anunciou renúncia ao mandato, mas logo em seguida, desistiu do ato, restando apenas a vergonha. E a divulgação no dia 6 de pesquisa da Datafolha sobre o desempenho do Congresso Nacional e seus membros, deputados e senadores.

Os dados demonstram que 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o desempenho dos 513 deputados e 81 senadores, eleitos no último pleito para representar a população e os estados integrantes da Federação brasileira. Em 1993, após o escândalo dos “Anões do Orçamento”, a Casa Congressual enfrentou situação semelhante, tendo que cassar parlamentares envolvidos nas negociatas orçamentárias. Depois daquela automutilação, tudo voltou como era antes, e a voracidade das emendas perdurou.

Consulta efetuada após a rejeição pela Câmara dos Deputados da segunda denúncia criminal contra o Presidente da República, evidenciou aumento de rejeição em cerca de 58% dos entrevistados em relação aos parlamentares. A série histórica das pesquisas efetuadas desde aquele ano, 1993, permite a conclusão de que a presente legislatura é a mais mal avaliada ao longo do tempo.   

O mal-estar da população com os políticos profissionais brasileiros é antiga, remonta ao tempo do Império, transitando por todas as repúblicas. Nos anos sessenta do século passado, os eleitores em sinal de protesto elegeram um hipopótamo do Jardim Zoológico de São Paulo, inaugurando o chamado voto Cacareco, era o nome do animal.

A simbólica “eleição” de Cacareco não foi percebida, como um mal sinal de que caminhávamos para mais uma interrupção do processo democrático, com o golpe de 1964, a pretexto de salvá-lo. O resultado como se viu, foi a interrupção da vigência do Estado de Direito por vinte anos.

O avacalhamento das instituições só pode interessar aos que apostam nas soluções autoritárias, como se já não tivéssemos visto esse filme, de péssimos resultados para a população brasileira.

A atual legislatura após impedir a Presidente da República, aprovou o congelamento dos gastos públicos, a reforma trabalhista, mais uma reforma eleitoral, indevidamente chamada de política, para garantir a reeleição dos mesmos, através da criação do Fundão, que assegura a drenagem de mais de um bilhão de reais do Tesouro Público, a ser gasto no pleito do ano que vem. A medida assegurou a sobrevivência das oligarquias partidárias, com a suas bisonhas formas de organização, bancadas: da bola, da bala, evangélica e rural.

Tudo com o firme propósito de garantir a volta dos mesmos, que não admitem a perda de vantagens e privilégios, em detrimento da população, que dá sinais de exaustão, de cansaço, em relação a esses conhecidos e surrados métodos. Ao mesmo tempo, parte do eleitorado elege figuras caricatas, personagens circenses, em sinal de protesto contra mandatários que realmente não lhe representa.

É a falência dos partidos políticos como organizações de representação da sociedade. Na verdade, se tratam de aglomerados para a defesa de interesses privados e corporativos. O deputado Tiririca, o quase renunciante, adotou o bordão: “Pior do que tá não fica”. Representativo da falta de expectativas positivas, da desesperança do eleitorado brasileiro.

Tiririca renunciou a renúncia, comprovando a assertiva de Jânio Quadros ao renunciar à Presidência da República em agosto de 1961. Dizia o político paulista, que se apresentava como o anti-político: “nesta terra em que ninguém renuncia a nada, eu vou dar o exemplo”.

Para Tiririca e os outros é difícil renunciar aos favores da Fazenda Pública, da “Viúva”, como se diz no popular, pois como todos sabemos, a população é quem paga a conta. Estão todos esquecidos das inovações da tecnologia, permitindo a manifestação direta do eleitorado, sem a presença dos representantes.

O Parlamento é uma instituição necessária e indispensável à Democracia, carecendo, no entanto, de adaptar-se aos reclamos e anseios da sociedade a que deve servir, para a justificação da sua existência e finalidades. Esse deve ser o firme propósito de uma verdadeira reforma política.

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