Ontem, dia 3 de julho, na Livraria e Espaço Cultural AMEI, no São Luís Shopping, a Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI, lançou a Biblioteca Básica Maranhense-BBM, incialmente, apresentou quatro títulos, todos abordam o Maranhão, em visão triádica, inclui o passado, o presente e o futuro do Estado. Trata-se de passo inicial para outros lançamentos que se sucederão de autores que tenham pesquisado e pensado e torrão timbira.
O primeiro título, da autoria do Secretário Jhonatan Almada, reúne excelentes visões de planejamento na ótica desenvolvimentista. O segundo, da lavra do professor Rossini Corrêa, examina com engenho a formação social da maranhensidade. O terceiro, pesquisa a prestação dos serviços públicos em São Luís, em exímio levantamento produzido pelo professor Raimundo Palhano. O quarto resulta de pesquisa que efetuei para a elaboração da dissertação de Mestrado, por mim apresentada a banca examinadora da Universidade de Brasília.
A dissertação de Mestrado “A Empresa de Economia Mista e o Desenvolvimento do Maranhão” inédita até agora, publicada pela editora Engenho, documenta a opção que fiz pelo ensino jurídico na Universidade Federal do Maranhão, em meados dos anos setenta, de caráter político, a partir de visceral compromisso com a restabelecimento da democracia no país. O jurídico é examinado em seus diversos ângulos, sem perder a sua visão de sua instrumentalidade política para a construção das institucionalidades democráticas.
O lançamento ocorre no particular momento em que o regime por quem tanto lutamos enfrenta severa crise das estruturas montadas pela Carta Constitucional de 1988. Assumiu o governo neoliberal presidido por Michel Temer, portando agenda de reformas, limitando os gastos públicos, alterando a legislação trabalhista e previdenciária, tudo de acordo com o receituário do Fundo Monetário Internacional-FMI e seus agentes.
Portugal, a matriz colonial, enfrentou semelhante situação com a ascensão de governo comprometido com semelhantes valores impostos pela troica: FMI, União Europeia e Banco Central Europeu. A receita de corte nos gastos de educação, saúde e previdência gerou os efeitos do desemprego em torno de 15%; perda de 10% do Produto Interno Bruto-PIB em quatro anos.
Algo parecido está ocorrendo no Brasil. As forças progressistas daqui precisam se integrar em torno de pauta comum que preserve as conquistas da Constituição no campo dos Direitos Sociais. Os partidos desse bloco devem unificar suas bandeiras, com a certeza de que que é preciso a flexibilização e a adoção de determinadas medidas de responsabilidade fiscal.
Recordo, naqueles anos de combate à ditadura, uma canção de Chico Buarque “Fado Tropical” dizia dos nossos anseios: “aí, esta terra ainda vai cumprir seu ideal, ainda vai transformar-se em um imenso Portugal”. Agora, os nossos fados são parecidos. O professor de Sociologia do Direito da Universidade de Coimbra, Boaventura Sousa Santos, sugeriu em entrevista à “Folha de São Paulo” que Portugal criou uma “geringonça” que está funcionando bem.
A “geringonça” é uma coligação de partidos progressistas unidos em torno da governabilidade e da preservação de Direitos Sociais. Reverteram a precarização dos contratos de trabalho, o fim do corte em salários e pensões. Tornaram o sistema fiscal mais justo, reforçaram a educação pública. Resultado, o desemprego diminuiu, Portugal é dos países que mais cresce na Europa, reduziu inclusive o déficit público. A responsabilidade pública e a ética respaldaram essa aglutinação dos partidos progressistas ou de esquerda.
No livro “A Empresa de Economia Mista e o Desenvolvimento do Maranhão” está registrado o período em que lutávamos pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte que promulgasse nova Constituição baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos valores da socialdemocracia europeia. Era assim que justificávamos o Ensino Jurídico a serviço da construção de ordem jurídica capaz de concorrer para o estabelecimento do Estado de Justiça.
Aqueles ideais não morreram. Eles permanecem vivos, adaptados é claro, às mutações sociais havidas no Brasil e no mundo. As Cartas constitucionais de 1976, em Portugal, e de 1988, formalizam esses valores. Eles permanecem de pé. E como dizia Antônio Vieira, ainda serremos um vasto império colonial.