Ao participar dia 8 de outubro, em Brasília, da audiência do Conselho Nacional de Educação-CNE, veio-me à mente minha ligação a questão educacional desde o início do exercício profissional. Em meados dos anos setenta, fui nomeado coordenador da Campanha Nacional de Alimentação Escolar-CNAE, na época, órgão ligado ao Gabinete do Ministro da Educação. Depois, a merenda escolar seria estadualizada. Em um ano e meio de coordenação desenvolvi trabalho reconhecido. Reuniões de prefeitos e presidentes de câmaras municipais, emissão de boletins, programas de rádio. Em pouco tempo o programa bateu recordes de atendimento. Logo apareceram os interessados em aparelhá-lo. Entendia que a política partidária não poderia tomar conta de uma política pública de Estado. Afastei-me. O gesto não foi compreendido, seria fácil continuar, até para atender a projetos pessoais de conquista de poder.
Não me arrependi. A vida não vale a pena se renunciamos princípios. Depois ingressei na Universidade, e no exercício da docência elaborei o projeto extensionista “Educação Constituinte”. Levado ao Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras-CRUB, fui convidado a lá comparecer, ocasião em fui eleito para a uma comissão de 6 membros, encarregada de acompanhar os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
A comissão do CRUB reunia-se em o país, em Brasília, recolhendo subsídios que seriam acolhidos pela Constituinte. Elaboramos cartilhas, encartes em jornais, programas no rádio e televisão, vídeos, que em muito concorreram para a matéria educacional constante na atual Constituição Federal. Executou-se o projeto em todos os estados da federação, com participação de professores e estudantes.
No Maranhão, recordo, tivemos como estagiários os estudantes Flávio Dino e Ney Bello, que conosco percorreram cidades do interior nessa obra missionária de discutir e divulgar as aspirações da sociedade maranhense no campo da educação.
Por último, o presidente Felipe Santa Cruz, nomeia-me para a Comissão Especial de Educação do Conselho Federal da OAB. A lado de Thiago Carcará temos trabalhado em uma bem-sucedida parceria. No Maranhão começamos “Os Diálogos pelo Direito à Educação”, juntamente com o reitor Jhonatan Almada, do IEMA, e o professor Raimundo Palhano do CEPEDUC. Já realizamos seminários em 5 Subseções da OAB/Maranhão, sob a liderança do presidente Thiago Diaz.
Na caminhada pelo interior do Estado, alcançamos os municípios sob a jurisdição da Subseção, dialogando com os secretários e conselheiros municipais de educação; do Fundeb; professores; gestores; advogados; estudantes; expondo os pontos de estrangulamento, e as sugestões para a melhoria da educação básica. O arrolado é sistematizado e tabulado para figurar em relatório técnico a ser encaminhado as autoridades educacionais. É um dia inteiro, na primeira parte acontecem as palestras; na segunda, as oficinas de trabalho para a coleta dos dados.
Em minha participação no CNE acentuei a inciativa inovadora do Presidente Felipe Santa Cruz, de criar Comissão Especial de Educação para tratar, dentre outros temas, da Educação Básica, como condição para alavancar o sistema educacional e resgatar a cidadania brasileira.
Na OAB, atuei como dirigente da Escola Nacional de Advocacia; na Comissão de Educação Jurídica; e agora, na Comissão Especial de Educação, onde almeja-se realizar um Seminário de Mobilização Nacional, convidando os conselheiros do CNE a dele participarem.
O nosso grande desafio é consolidar o esforço de universalização da educação básica, fazendo a transição da quantidade para a qualidade. A escola pública é responsável por 91% das matrículas no ensino fundamental, e 86% no ensino médio. É necessário a ampliação desse esforço para garantir a promoção da cidadania.
Para tanto, urge lutar pela ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, dos atuais 10% para 40% gradativamente. Assim, operaremos o que muitos países chamaram de o milagre da educação.