Dia 19 de fevereiro a “Folha de São Paulo” celebrou o seu centenário. O aniversário merece comemoração pela relevância da imprensa livre e do seu inerente direito de crítica para o regime democrático. Grandes jornais como o “Jornal do Brasil”, criado para defender a República recém-inaugurada, e mais o “Correio da Manhã”, a “Última Hora”, pelas circunstâncias políticas ou gerenciais despareceram. No Rio, sobreviveu “O Globo”, em São Paulo, além da “Folha”, o “Estadão”. Persistem outros títulos em Porto Alegre, Salvador e Recife.
Olhando para o exterior, sobrevivem em Washington, Londres, Paris, seculares jornais, receptáculos da memória política desses países, verdadeiros arquivos históricos. Na edição comemorativa a “Folha” recapitulou os fatos de 1921. O Brasil sob a Presidência de Epitácio Pessoa, atravessava impactos ligados à sua sucessão. O candidato do pacto oligárquico do café com leite, Artur Bernardes, sofria a rejeição da embrionária sociedade civil das maiores cidades do pais e de segmentos militares. Surgem as cartas apócrifas do candidato tecendo críticas injuriosas ao oposicionista Nilo Peçanha e ao líder militar Hermes da Fonseca. Submetidas a perícia, concluíram pela autenticidade, depois se comprovou: eram falsas.
Como se vê, fake news não é coisa de hoje, vem de há muito provocando crises de desfechos imprevisíveis. As cartas de Bernardes contribuíram para as insurreições dos anos vinte desaguando na deposição de Washington Luís em 1930, encerrando a República Velha iniciada com o golpe militar de 1889, que derrubou o imperador e a monarquia. Os jornais da época registraram o dia a dia dos acontecimentos, se constituindo em fontes perenes para os historiadores.
Por ser o Imperador Pedro II um liberal, a imprensa gozou de ampla liberdade no Segundo Império, a República, proclamada por positivistas autoritários ensejou restrições, censuras e empastelamento de jornais. Em todas as situações a democracia estava sendo arranhada ou cerceada.
Um episódio recente da vida nacional, ainda hoje citado, capaz de alimentar novas crises foi a decretação do Ato Institucional nº 5 pelo general Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968. Eleito sob a égide da Constituição de 1967, votada por imposição do antecessor Castelo Branco, ainda contemplava algumas garantias a imprensa e ao Judiciário. O discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves, da tribuna da Câmara Federal, considerado ofensivo às Forças Armadas alvoroçou os quarteis, levou o governo a utilizar-se do ato institucional, suspendendo todas as garantias constitucionais, se caracterizando como a Anti-Constituição.
Desde a sua promulgação instalou-se a ditadura plena. O Judiciário coonestado, sem garantias, a Imprensa censurada e ameaçada. Era o clima perfeito para a impunidade dos governantes e o cometimento de infrações aos Direitos Humanos que repercutiram na comunidade jurídica internacional. Lembrando que na reunião ministerial da aprovação do ato, o vice-presidente da República, Pedro Aleixo, um liberal conservador da extinta UDN advertiu: ressalto as virtudes do presidente, de suas convicções e pruridos, mas temo pelas autoridades menores que dele abusarão. Utilizou a imagem do inspetor de quarteirão, perdido nos rincões do interior do país.
Obviamente, Pedro Aleixo não foi ouvido, e pela ponderação viu-se defenestrado da vice-presidência da República. Decorridos tantos anos, há quem sinta nostalgia do ato institucional, ou seja, da ditadura. Na Democracia, essas pessoas têm o direito de fazê-lo, jamais, de conspirar para derrubar as instituições democráticas, asseguradoras do exercício da cidadania. Se o fizerem, deverão submeter-se ao devido processo legal, cercadas de todas as garantias da ampla defesa. As pessoas precisam conhecer a História do seu país. Exemplo disso. Basta ler os jornais e revistas inglesas, americanas, francesas, sobretudo estas últimas, não há acontecimento atual que não seja iluminado pela História. Judiciário independente e Imprensa livre são iguais a Democracia.