Dois temas serão centrais nas eleições de 2018: segurança pública e corrupção. O primeiro pela insegurança generalizada do país. Ninguém se sente seguro em lugar nenhum. O segundo, pela maior percepção dela, determinada pela divulgação constante dos casos de corrupção, e naturalmente, a ampliação da consciência crítica dos cidadãos, sabedores de que os desvios dos recursos do erário, implicam em menos dinheiro para a segurança, a educação e a saúde. A questão da segurança se liga, em parte, ao descuido dos governos, após o retorno ao Estado Democrático de Direito, considerando que o regime autoritário anterior adotava a ideologia da segurança nacional, esta voltava-se para o combate ao comunismo, no que chamavam de a guerra interna. No mesmo período, acentuou-se o processo de urbanização, o inchamento das cidades, ao lado do crescimento do narcotráfico. Pela Constituição de 1988, a segurança passou ser competência em ampla faixa dos estados, e em casos específicos, da União.
Sucessivos governos têm editado planos nacionais de segurança. Eles não passam de declarações de intenções, nada de concreto se efetivou. A violência alarma em um país de povo havido como cordial. As estatísticas são desafiadoras à ação governamental, pois se não houver gestão da segurança, dentre em breve, estaremos na situação da Colômbia anos atrás, totalmente entregue ao crime organizado.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2016 e 2017, em números absolutos, 63.880 pessoas pereceram vítimas de assassinatos, significando uma média de 175 por dia, correspondendo a 30,8 por cada 100 mil habitantes. Índices superiores a de países que estão em guerra no Oriente Médio e na África. As vítimas situam-se nas camadas mais pobres da população, são jovens, negros e pardos.
É preciso reconhecer que se trata de apartheid social que nos envergonha perante a comunidade internacional de nações. Urge a concretização de políticas públicas dirigidas a esses segmentos da população. Quando se fala em segurança, não se diz apenas a repressão policial, mas também de medidas de inclusão na área social, de ações educativas, como escolas de tempo integral, e outras de trabalho e melhoria da renda para as famílias pobres.
Claro, a parte policial deve ser melhorada com o aperfeiçoamento técnico dos policiais, investindo mais em inteligência, em recursos tecnológicos, na capacitação de gestores em informações e análise criminal, adotando-se inclusive o sistema de metas para a solução de crimes violentos, necessariamente, melhorando a condição salarial dos policiais.
Não se deve esquecer, no período autoritário, os serviços de segurança nos estados foram privatizados, organizaram-se empresas do ramo, faturando fortunas, oferecendo trabalhos a particulares. Nesse aspecto, houve inequívoco engano, com o desaparelhamento das milícias das unidades federativas.
Há outros pontos a acentuar de política criminal judiciária, a exemplo da melhor integração entre polícias, ministério público e juízes, com vistas a reservar as penas de prisão a casos de crimes violentos, empregando-se, com critérios técnicos, as penas alternativas, de modo a esvaziar os presídios, investindo mais em suas seguranças.
São aspectos do mesmo problema, que devem ser apresentados aos candidatos à Presidência da República, governadores de estados e casas congressuais. Seus programas de governo devem contemplar não apenas conceitos genéricos, abstratos, e sim, medidas concretas para o enfretamento da insegurança pública. Criou-se o Ministério da Segurança e o Congresso aprovou o Sistema Único de Segurança Pública-SUSP, espera-se que não seja apenas um rol de intenções. Uma das providências imediatas será a coordenação nacional para a articulações de segurança, visando a implantação de decisões de caráter preventivo.
Nas democracias, dizia o juiz Oliver Holmes, a convivência das ideias contraditórias é salutar. Como o Brasil é uma Federação peculiar, integrada por União, estados e municípios, não entendo, por exemplo, porque estes últimos não são incorporados nas ações nacionais de segurança pública, assumindo determinadas responsabilidades.
De toda sorte, a discussão sobre a matéria está aberta, os candidatos ao Executivo e ao Legislativo devem apresentar propostas concretas, sem demagogia, populismo, ou a pretensão de terem a “bala de prata” para enfrentar o problema, que não é apenas dos candidatos aos cargos majoritários, também dos aspirantes ao Legislativo. A esse respeito, em recente entrevista à TV Brasil, tive a oportunidade de ressaltar a importância da escolha dos legisladores, sem eles, os chefes do Executivo nada poderão fazer.
A angústia pela solução do problema é de toda a sociedade, senão como diz a letra de Ed Mota, será a continuação da farra no telhado dos fora da Lei.