18/01/2019

Esquerda ou Direta?

Autor: João Batista Ericeira sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

No final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, enorme onda de democratização varreu o mundo, descrente das ditaduras de direita e de esquerda: Stalin, Hitler e Mussolini. As simpatias planetárias voltaram-se para o norte-americano Franklin Roosevelt e o seu New Deal: o Estado democrático comprometido com os Direitos Sociais. Desse período são a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; e as Constituições europeias da França, Itália, Alemanha, e países nórdicos.

No Brasil, a ditadura de Getúlio Vargas ruiu em 1945, convocando-se a Constituinte, que no ano seguinte promulgou a Carta de 1946, da mesma natureza de suas congêneres europeias. Socialdemocrata, o ideológico de centro-esquerda. Todos os partidos formados em seguida eram sociais- democratas e de centro-esquerda. Invariavelmente, fossem do governo ou da oposição. Dizia-se, ninguém no Brasil é de direita, ou pelo menos assim não quer ser chamado.

Em 1964, deposto o presidente constitucional João Goulart, a Constituição de 1946 foi substituída pelos atos institucionais, o de número 2, extinguiu os partidos dando lugar ao bipartidarismo: os que apoiavam o governo ficaram na ARENA, enquanto os situados na oposição estavam no MDB.

Essa arrumação partidária perdurou até 1979, quando a distensão promovida por Geisel-Golbery produziu a Lei nº 6.767, permitindo a organização de novos partidos, mas prosseguiu a lógica anterior, todos de centro-esquerda, ninguém de direita.

A distensão transitou pela eleição indireta de Tancredo-_Sarney e a convocação da Constituinte em 1987, promulgando-se a Constituição o ano seguinte. Sob pálio do novo pacto político elegeram-se sucessivos governos do PSDB, Fernando Henrique; e do PT, Lula e Dilma Rousseff, partidos sociais-democratas. A exceção, o curto mandato de Collor de Mello, prometendo liberalizações e privatizações.

É fato, com conteúdo de direita nenhum partido alcançou o poder. Collor de Mello apresentava-se como combatente da corrupção e dos privilégios. O governo e o partido organizado em decorrência de sua vitória, o PRN, duraram pouco. Foi sucedido por Itamar Franco, um emedebista histórico, homem probo e honrado. Ele retornou a agenda social.

No calor das manifestações de 2013, surgiram instituições autointituladas de direita, a exemplo do Instituto Millenium e do Instituto Liberdade, defendendo o livre mercado e a diminuição das atribuições do Estado, assim como o Partido Novo, de João Amoedo, que conquistou o governo de Minas Gerais nas últimas eleições.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, é consequência de sua ascensão, e ainda não se pode dizer que se trata de organização direitista. Só o tempo dirá da sua efetiva tendência programática.

O pensador clássico do direitismo é o escocês Adam Smith (1723-1790). Advogava que o Estado devia se limitar aos serviços básicos de saúde, educação e segurança. As amarras da burocracia não poderiam tolher as inciativas individuais e o crescimento da sociedade. O seu êmulo, na esquerda, é Karl Marx (1818-1883), preconizando o desparecimento do Estado após o comunismo para que os indivíduos e as sociedades florescessem.

O Brasil nasceu sob o signo do Estado patrimonialista português, na feliz definição de Raymundo Faoro. Todos os segmentos da sociedade são corporativistas: profissionais, empresários, trabalhadores, burocracia civil e militar.

Nossa herança corporativista precisa democratizar-se. Eis o desafio. A questão esquerda e direita é de jaez ideológico. Basta trocar os sinais que dá na mesma. O Brasil fez com a Constituição de 1988 a clara opção pelo Estado Democrático de Direito, laico, em que se dá a supremacia da coisa pública, quer dizer, do que é comum a todos, sobre o interesse privado e, portanto, de alguns apenas. É esse o grande princípio, e não se o rumo será direita ou esquerda. A consequência é a exigência de total transparência em relação a coisa pública.

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