A VIOLÊNCIA LETAL CONTRA PESSOAS LGBTI+S: UMA ANÁLISE DE CASOS OFICIAIS DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTI+ DO ESTADO DE MARANHÃO – BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2020 E 2022
Autor: Igor Emanuel Nunes Farias Pinheiro Figueiredo, ex-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Maranhão e Mestre em Cultura e Sociedade – UFMA
Os estudos sobre a violência letal por lesbo-homo-transfobia no Brasil, em sua maioria, evidenciam a perpetuação de preconceitos, discriminações e violências direcionadas à população LGBTI+³, que figura como principal vítima dessas múltiplas formas de opressão. Tal condição decorre do fato de esses sujeitos desafiarem, direta ou indiretamente, as normas de gênero e sexualidade construídas socio-historicamente. Ao evidenciarem a fragilidade das representações hegemônicas de sexo e gênero, seus corpos simultaneamente fascinam e intimidam, atraem e provocam repulsa. Passam, assim, a ser identificados como corpos “inadequados”, carregando marcas corporais coloniais que são, sobretudo, expressões de relações de poder (Piscitelli, 2009).
Esses sujeitos passam a ocupar uma posição estrutural de vulnerabilidade em uma ordem sociocultural que delimita rigidamente pertencimentos, normatiza condutas e reafirma hierarquias por meio de uma matriz cisheteronormativa. Sustentado por pressupostos biologizantes, esse arranjo distribui desigualmente o valor da vida, conferindo reconhecimento e proteção a corpos alinhados à norma e expondo corpos LGBTI+s à marginalização, à violência e, em contextos extremos, à morte. Nesse contexto, o poder contemporâneo opera ao decidir quem deve viver e quem pode morrer, convertendo grupos LGBTI+s em vidas descartáveis, isto é, corpos politicamente produzidos como “matáveis” (Mbembe, 2018; Foucault, 1988).
A presente realidade pode ser facilmente identificada nas estatísticas nacionais sobre crimes letais com motivações homotransfóbicas, divulgadas através de relatórios nacionais por instituições/organizações e observatórios de defesa dos direitos humanos e de defesa a direitos sexuais e gênero, bem como nas restritas estatísticas governamentais sobre essa problemática (Menezes, 2021; Silva Júnior, 2012). Os escassos dados estatísticos oficiais sobre a violência letal contra a diversidade sexual e de gênero apresentados pelas autoridades competentes mostram uma realidade consideravelmente cortinada das efetivas práticas dessas violências na sociedade brasileira.
Embora relevantes, o quantitativo, a monitorização e a estratificação dos registros oficiais não refletem a real dimensão que a homofobia e a transfobia alcançam na sociedade. É necessário considerar, ainda, fatores como a subnotificação, a revitimização e a impunidade, que contribuem para a invisibilidade desses casos. Soma-se a isso o fato de que os dados disponíveis se concentram nas violências registradas contra pessoas LGBTI+s, não abarcando plenamente as situações de violências lesbo-homo-transfóbicas que compõem o fenômeno da letalidade, o que limita a compreensão do impacto efetivo dessas violações. Esse dado é relevante porque a lesbo-homo-transfobia constitui uma questão social que incide de maneira profunda e desigual sobre os corpos LGBTI+s.