12/08/2021

A Pandemia da Covid e a “Pandemia” da Violência contra Mulher

Autor: Por Najla Buhatem Maluf*

Quando celebramos datas de representatividade feminina, logo vem o mês de março como destaque pelo dia internacional da mulher. Haveria muito a ser comemorado, à exemplo dos alcances históricos de igualdade de gênero, se não fossem os dados alarmantes da triste realidade brasileira que retrata a violência contra a mulher.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil permanece em 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, e teve aumento de 5 % no ano de 2020, desde o momento em que começou a pandemia do coronavírus. Foram mais de 2 mil mortes em relação ao ano de 2019. Essa alta foi destacada pela região Nordeste, com 4 estados configurando acima de 15% em violência contra a mulher: Paraíba, Piauí, Maranhão e Ceará.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do MA, levantou dados junto ao Departamento de Feminicídio do Maranhão-DFM, também apresentados por integrantes da Comissão da Mulher da OAB/MA, presidida pela advogada Tatiana Costa. Fazendo uma retrospectiva, há um quantitativo de 47 feminicídios no ano de 2016; 51 no ano de 2017; 50 no ano de 2018; 53 no ano de 2019 e 60 no ano de 2020.  Em 2021, já  foram 6 feminicídios contabilizados até  fevereiro de 2021, somente dos que foram registrados oficialmente.

Há ainda o levantamento da Diretoria de Informática e Automação do TJMA, por meio do Sistema THEMIS relativo ao período de 2016 a 2021, com dados consultados até 01 de março, registrando os números de ações penais com o crime de feminicídio. Foram 376 processos, 36 julgados e 225 tramitando ao todo- mais um fato preocupante de saltar aos olhos de todos da sociedade!

Vale frisar que um dos meios de conter a violência e proteger a vítima do agressor é a concessão das chamadas medidas protetivas de urgência. A vítima solicita a medida por meio da autoridade policial, ou do Ministério Público, que a enviará ao juiz, que tem o prazo de 48 horas para decidir sobre o pedido. No Maranhão, até fevereiro de 2021 o total de medidas protetivas de urgência e ações penais tramitando no estado foi de 31.877! Tais dados só confirmam que o país vive uma pandemia em duplo grau requerendo atuação e esforço de diversas instituições, que vão além do Judiciário.

Entre elas, encontra-se a Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República, que tem como principal escopo o fomento de iniciativas pela igualdade de gênero, além da proteção de todo tipo de discriminação e violência contra a mulher. A instituição atua em três linhas de ação: políticas do trabalho e da autonomia financeira das mulheres; enfrentamento à violência e programas nas áreas de saúde, educação, participação política e igualdade de gênero. A secretaria teve destaque por incentivar também mais mulheres nos espaços de poder como fortalecimento da democracia.

Tais iniciativas só reforçam a necessidade de instituições e empresas adotarem políticas de incentivo à igualdade de gênero, visando a autonomia da mulher. São ações de prevenção e combate à violência, indo além da Lei Maria da Penha e possuem o condão de consolidar direitos às mulheres em situação de risco, seguindo a legislação nacional vigente e as normas internacionais de direitos humanos. Quem sabe um dia, o Brasil deixará de ocupar os mais altos rankings  no tema e ingresse como protagonista, no fortalecimento na proteção da mulher e da família.

 

Najla Buhatem Maluf é cientista política e advogada sócia do Rachid Maluf Advs; praticante das constelações sistêmicas; foi assessora parlamentar junto à bancada feminina do Senado Federal e é membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MA.

 

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