04/11/2019

A Anti-Constituição

Autor: João Batista Ericeira sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

O jornalista Elio Gaspari, valendo-se de arquivos como os de Golbery Couto e Silva e de Heitor Aquino, escreveu a série de livros explicando o movimento que derrubou o presidente constitucional João Goulart, suspendendo as garantias da Constituição de 1946.  O pretexto era a agitação vivida pelo país nos idos de 1964. No plano internacional, a Guerra Fria estava no auge. O embate entre capitalismo e comunismo, representados pelos Estados Unidos e União Soviética agudizava-se em razão da adesão do cubano Fidel Castro ao bloco soviético. Os primeiros atos da contestação armada ao regime apareciam em atos de terrorismo e assalto a bancos.

Internamente, as greves e passeatas estudantis se sucediam. O regime de 64 enfrentava divisões entre tendências inconciliáveis. O soldo dos militares era baixo, o descontentamento com os rumos do governo nos quarteis considerável. Os estudantes excedentes não ingressavam nas universidades. As classes médias não tinham perspectivas para o futuro. Um discurso do deputado Márcio Moreira Alves do dia 2 de setembro pregou boicote ao desfile dia da Pátria de 1968. O pronunciamento do parlamentar no expediente do ”pinga fogo” foi considerado ultrajante às Forças Armadas. A Procuradoria da República representa-o, mas Câmara nega a licença para processá-lo no dia 12 de dezembro. No dia seguinte, o governo do general Costa e Silva edita o Ato Institucional nº 5, e fecha o Congresso. Inaugura o período denominado por Gaspari de “A Ditadura Escancarada “.

O discurso de Moreira Alves serviu de pretexto para a decretação do ato. Na verdade, de há muito duas minutas circulavam com o então ministro da Justiça Gama e Silva. Professor de Direito Internacional Privado da Universidade de São Paulo, depois reitor da Instituição, “Gaminha” como era chamado, no livro “A Ditadura Envergonhada” à página 343, é tratado pelo general Golbery, como “maluco” e “exibicionista”.

O Presidente Costa e Silva dava sinais da doença que o abateria, o seu ministro da Guerra, não exercia efetiva liderança sobre a alta oficialidade. A Frente Ampla, reunindo os   antigos adversários Juscelino Kubitscheck e Carlos Lacerda avançava na pregação pelo restabelecimento da Democracia.  As contestações nos festivais de música e no teatro eram aplaudidas. Ao governo federal faltava base parlamentar no Congresso. Era esse o caldo político, social e militar que conduziria a edição do AI-5 (Ato Institucional nº 5) de 13 de dezembro de 1968.

O Ato suspendeu as garantias constitucionais da Constituição de 1967, votada pelo Congresso ordinário no final do governo Castelo Branco. O objetivo era constitucionalizar o regime que afinal terminou por dez anos sob a égide do draconiano diploma autoritário.

Na versão mais radical de “Gaminha, ” que por fim não prevaleceu, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal seriam fechados definitivamente. Na que foi decretada previu-se recesso e a cassação dos seus membros e do Judiciário. Suspendendo-se também o Habeas-Corpus.

No Maranhão, o governo do marechal Castelo Branco houvera entronizado José Sarney, governador eleito no pleito direto de 1965.  Substituiu o senador Vitorino Freire que desde 1945 era o delegado do Poder central no Estado.

Em dezembro de 68 Juscelino Kubitschek foi convidado a patronear a primeira turma da Faculdade de Ciências Econômicas. O governador Sarney o homenageou com um jantar no Clube Recreativo Jaguarema, celebrando-o como um grande democrata. A homenagem quase lhe custa o mandato não fora as suas amizades nos meios militares.

O AI-5, a Anti-Constituição, vigoraria por uma década, com a castração dos direitos políticos de uma geração, e sérios prejuízos na seara dos Direitos Humanos. Vinte anos depois a Democracia seria restabelecida com a promulgação da Constituição Federal de 1988. É dever da advocacia defende-la e preservá-la.

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